quarta-feira, 17 de agosto de 2016

A vida urbana não para!



Já voltamos às aulas há algumas semanas, mas o relato de hoje vem de uma época de tranquilidade para uns e muito trabalho para outros, afinal, a vida urbana não para!

Por conta disso, ainda que em férias das aulas na UFRN, as alunas e alunos participantes do Núcleo Urbano do Programa Motyrum não deram pausa nas atividades! Durante a tarde de sábado do dia 16 de julho, as(os) estudantes foram de porta em porta, acompanhados da simpatia de Dona Vera, falar com as(os) moradoras(es) de cada uma das residências da Comunidade do Jacó. A conversa tinha como motivo fazer a entrega do folder que apresenta o Programa, falar das conquistas já feitas, enfatizando que juntos as(os) moradoras(es) do Jacó podem muito mais!

Durante esse período entre a última ação e essa entrega dos convites para um novo encontro no dia 23 de julho, o Poder Público se fez presente na comunidade do Jacó de uma forma muito positiva: garantindo o direito à saúde dos moradores que buscaram a Secretaria Municipal, entregando ofício solicitante de ações preventivas contra a proliferação do mosquito aedes aegypti e de ratos que assolavam a comunidade. Foram os(as) agentes municipais de saúde que passaram nas residências orientando as pessoas em como combater o mosquito e os ratos, agindo com mecanismos de controle de pragas de dedetização e desratização.


Dia 23 de julho, o Teatro dos Bonecos se repetiu. Nós do Motyrum, as(os) moradoras(es) do Jacó e os(as) agentes da Secretaria Municipal de Saúde sentamos em uma roda de conversa para debater as questões relativas a saúde das(os) moradoras(es) nesses aspectos.

Enquanto isso, as crianças brincavam. Faziam pinturas relativas aos aprendizados com o Teatro de Bonecos retratando sobre o aedes aegypti e as doenças das quais ele pode ser um vetor de transmissão. Já os adultos, tiraram dúvidas e apresentaram outros problemas, como as dificuldades com a coleta de lixo e questões relativas a terrenos abandonados de dominialidade desconhecida que acumulam resíduos sólidos e orgânicos, de modo a inviabilizar sua destinação correta.

Sendo assim, nos aproximamos de mais uma ação porta a porta. Em breve, estaremos fazendo visitas para registrar, mediante questionário, uma conversa com os moradores, objetivando melhor conhecermos a comunidade, assim como, usarmos juntos de um perfil comunitário para desenvolvermos cada vez mais nas nossas ações, a identidade com o dia-a-dia das pessoas que moram no Jacó.


domingo, 5 de junho de 2016

Comunidade do Jacó aciona Poder Público para promover Ação de Combate ao Mosquito aedes aegypti



No prolongamento da Av. Floriano Peixoto, entre Petrópolis, Rocas e Praia do Meio; próximo à praia, praças, escolas, hospitais, supermercado, pontos de ônibus, cercada por muros altos, encontra-se a singular Comunidade do Jacó, lugar onde percebe-se que morar com qualidade e bem localizado tende, cada vez mais, a ser uma oportunidade para poucos. 

Isso porque, em contrassenso às vantagens da localização privilegiada, os moradores enfrentam, dentre muitos problemas, aqueles de infra-estrutura básica e acesso a serviços de coleta de lixo no ambiente em que vivem. Por conseguinte, vários casos de zika, dengue e chikungunya associados a existência de terrenos baldios, casas interditadas pela defesa civil, acúmulo de entulho e lixo doméstico no perímetro da Comunidade, foram o motivo mais urgente de insatisfação na primeira Roda de Conversa que tivemos com os moradores em março desse ano. 

Desde então, entre reuniões no Jacó e na UFRN, a busca por visibilidade para garantia de direitos desencadeou em uma solicitação vinda da Comunidade - com apoio do Núcleo Urbano do Motyrum - por uma ação do Poder Público que envolvesse a limpeza dos terrenos públicos e privados, assim como, promovesse uma ação educativa para combater a proliferação do mosquito. 

Portanto, além das medidas tradicionais de avaliação das casas e terrenos para a devida limpeza, visto essas condições se repetirem em outras comunidades de Natal, a Secretaria Municipal de Saúde desenvolve um trabalho educativo para os moradores das comunidades por meio do Teatro de Bonecos. Interativo, descontraído, engraçado e adorado pelas crianças, o Teatro traz como personagens: o mosquito aedes aegypti, Joãozinho, Lili, o Pai de Lili e o Agente de Saúde que retratam de forma muito agradável o tema para toda família.

Nesse domingo, Dia Mundial do Meio Ambiente, a comunidade deu um primeiro passo na garantia de um meio ambiente essencial a uma sadia qualidade de vida. Um primeiro passo de um longo caminho que, se for trilhado com as risadas que ouvimos hoje, com certeza não vai faltar esperança para seguirmos por ele.

Nota do Programa Motyrum de Educação Popular em Direitos Humanos sobre os recentes casos de estupro



Nós do Programa Motyrum de Educação Popular em Direitos Humanos, por meio de nota e com profundo pesar, prestamos solidariedade às adolescentes vitimadas pelos estupros coletivos perversamente praticados em Bom Jesus (PI) e Rio de Janeiro (RJ). É inadmissível que, de 30 homens em um mesmo espaço, estando a garota visivelmente dopada, todos tenham sido coniventes com essa violência. Como também o foi quando 5 homens doparam uma garota para estuprá-la. É inaceitável que alguém se aproprie do corpo do outro e que isso só tenha sido possível devido à cultura do estupro; vociferante na nossa sociedade. Esta nota, portanto, estende-se também a todas às mulheres, que pela frequente subjugação, são levadas - se não a partilhar da dor das vítimas - a compreender o peso que impera sobre elas. 

Mais que trinta e cinco homens. Os mais recentes casos de estupros coletivos reafirmam uma leva de pessoas que, não só compactuaram com a violação da integridade humana, como também partilharam gravações do crime e relativizam os estupros, chegando a atribuir a culpa à vítima - situações essas que tanto demonstram um profundo sentimento de impunidade quanto a objetificação da mulher. É de praxe, por exemplo, que o machismo considere a roupa curta, a liberdade sexual feminina ou até mesmo “estar sozinha” como fundamento para a violação sofrida e não à real causa: a cultura do estupro. Essa violência inicia-se bem antes da consumação da violação física, demonstra-se na própria limitação do espaço: de onde deve andar uma mulher; como deve estar e onde deve estar; isso já é em si uma violência. 

Não nos é possível admitir essas e outras violações. Não nos cabe aceitar que as mulheres tenham a liberdade cerceada e os corpos invadidos com o consentimento de uma sociedade imersa em machismo. O estupro é um crime hediondo cuja prática e consequências não podem ser aceitas nem justificadas. Defender o contrário é como assumir que há a violência porque há vítimas e não porque há violentadores; e isso só acarreta em mais danos psicológicos às mulheres coagidas: essas que por vezes são desencorajadas a denunciar por medo – que se agrava quando o agressor não é um desconhecido - ou vergonha – sim, pois a sociedade violenta, julga e violenta. 

Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), a cada onze minutos uma mulher é violentada, mas a cultura do estupro está para além disso. Aloja-se também nas aparentes sutilezas: naturalizadas no comentário “inocente” sobre meninas como Valentina, do programa MasterChef; no olhar carnal à negra que samba no carnaval; na novela que exibe uma cena de estupro para ganhar audiência e nesses homens que entorpecem e estupram mulheres. Ademais, a violência contra a mulher está também estruturada nas nossas instituições administrativas, legislativas e no próprio judiciário. 

Como não lembrar dos retrocessos aos quais os Brasil vem sendo exposto? A extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos; o Projeto de Lei 5.069/2013, apresentado pelo ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e que dificulta, por exemplo, o aborto em caso de estupro; a PL 478/2007, que propõe identificar o estuprador como pai na certidão da criança que nasce ou ainda os desserviços muitas vezes prestados pelas delegacias às quais mulheres vítimas de estupro recorrem. Isto há uma série de aparatos que, formalmente, contribuem para a manutenção da cultura do estupro. Não só isso, também reiteramos a necessidade de punir devidamente todos os envolvidos nos estupros coletivos decorridos no Piauí e no Rio de Janeiro e de intensificar políticas públicas combativas. Não podemos aceitar o silenciamento e retrocesso nas conquistas contra a base do problema; este de cunho moral. 

Nós do Programa Motyrum de Educação Popular em Direitos Humanos, prestamos integral solidariedade às vítimas dos estupros coletivos do Rio de Janeiro e Bom Jesus e assentimos que também lutamos pelo fim da cultura do estupro!

Programa Motyrum de Educação Popular em Direitos Humanos 

*Texto feito pelas mulheres do Núcleo Infanto Juvenil do Programa.

sábado, 4 de junho de 2016

Programa Motyrum participa de Audiência Pública no Arena do Morro

Quem acompanha as ações do Programa, sabe que o Motyrum tem um histórico no bairro de Mãe Luíza. Neste sábado que antecede o Dia Mundial do Meio Ambiente, o Motyrum voltou à Comunidade para participar de Audiência Pública realizada na Arena do Morro – vale salientar, internacionalmente premiada na categoria “Arquitetura Esportiva” pelo "Building of the Year 2015".

A Audiência Pública tratou de tema extremamente relevante para toda capital potiguar: a regulamentação da Zona de Proteção Ambiental nº 10 (ZPA-10) que se caracteriza como uma área de encostas dunares localizada no bairro que fica no coração da cidade de Natal e teve sua história iniciada por ocupações de famílias vindas do interior do Estado, em busca de melhores condições vida. 

Nesse sentido, as ZPAs aparecem como instrumento legal para definir bases de uso e ocupação do solo, com vistas a proteger o meio ambiente urbano e trazer a possibilidade de garantir o Direito à Cidade dos moradores de Mãe Luíza, promovendo a preservação do patrimônio paisagístico, histórico, cultural, turístico e ambiental do município.

Para tanto, é necessário que esses espaços de debate sejam marcados fortemente pela presença do povo de Mãe Luíza e dos natalenses, com atenção especial aos jovens. Essa é a opinião da Professora Josélia dos Santos, moradora do bairro desde janeiro de 1968, para ela, que iniciou a participação nas ações da comunidade por meio de um grupo de jovens "[...] a juventude é quem vai pensar e construir o amanhã, principalmente, pra essa comunidade e paras demais comunidades também. O jovem hoje, ele tem uma abertura maior, ele tem uma possibilidade maior de estar discutindo, de estar se encontrando, de estar propondo alternativas que venham para melhorar a qualidade de vida nas comunidades". Além disso, a Professora Josélia lamenta, concordando com falas de outros moradores na Audiência, que os documentos e pronunciamentos das autoridades tem "um conteúdo muito técnico, um linguajar que não é apropriado para comunidade". 

No cenário presente, o Programa Motyrum reforça seu papel defensor dos Direitos Humanos e entende que a participação democrática exige acessibilidade a todas as pessoas, incluindo não somente o espaço físico em que são realizadas as Audiências, como também, a divulgação e compreensão pelos cidadãos sobre as temáticas nelas debatidas. Sumariamente, entendemos que, diante disso, emerge a importância da Educação Popular, eixo que fundamenta as ações nas comunidades que atuamos ao longo da nossa história. 

terça-feira, 31 de maio de 2016

Nota do Programa Motyrum de Educação Popular em Direitos Humanos contra a Redução da Maioridade Penal.


Em tempos de diversos retrocessos em direitos e conquistas sociais, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal se prepara para votar a constitucionalidade da PEC 115/2015, HOJE- dia 01/06 (quarta-feira). O Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), relator da PEC, na qual também estão apensadas as PECs de números 74/2011, 21/2013 e 33/2012 deu um parecer pela constitucionalidade da proposta que abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves. 

Diversas vezes na história do Brasil essa proposta é apresentada como solução ao problema da falta de segurança pública no país, entretanto para o Programa Motyrum de Educação Popular em Direitos Humanos a violência que atinge a sociedade brasileira merece um olhar apurado e sistêmico dos fatores que envolvem a criminalidade. É necessário esclarecer de que o funcionamento dos sistemas penitenciário e socioeducativo sempre é perpassado pelo caos, pela superlotação, falta de investimento e a escassez de políticas públicas que proporcionem a ressocialização. 

Tal situação somente aprofunda a crise no combate à violência. No Brasil, todo adolescente a partir dos 12 anos é responsabilizado pelos atos infracionais que comete, sendo essa responsabilização executada por meio de medidas educativas previstas no ECA. Porém, embora já existente, a lei não é cumprida pelo Estado, uma vez que muitos dos adolescentes privados de sua liberdade não ficam em ambientes preparados para uma reeducação. 

Reduzir a maioridade penal significa ignorar a raiz do problema, que é a falta de condições oferecidas pelo Estado para garantir às crianças e adolescentes o pleno exercício dos seus direitos, gerando um aumento da desigualdade e criminalidade. 

Lançar um adolescente em um sistema carcerário deteriorado significa “educá-lo” para o crime e proporcionar-lhe 70% de chance de reincidir (enquanto no sistema socioeducativo a reincidência não chega aos 20%), uma vez que o sistema prisional brasileiro não tem cumprido sua função social de controle, reinserção e reeducação dos agentes da violência. Educar é melhor que punir e encarcerar o jovem significa privar-lhe da chance de se tornar um cidadão consciente dos seus direitos e deveres. 

Ao invés de se eximir das suas obrigações para com a juventude e as políticas de prevenção à criminalidade, cabe ao Governo do Estado e ao Governo Federal proporcionarem a real efetivação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e do Sistema Nacional da Juventude (SINAJUVE), além da própria Lei de Execução Penal (LEP), tendo em vista a população jovem que já se encontra presa e que necessita de políticas especificas para o seu retorno à sociedade. Que prevaleça o bom senso e a constitucionalidade de todos os Direitos da população jovem garantidos com a Constituição Federal, com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com o Estatuto da Juventude. 

Nós que construímos e fazemos parte do Programa Motyrum somos totalmente contrários a qualquer uma das propostas que envolvam reduzir a idade penal ou que visem aumentar o sistema penitenciário! Não à redução da maioridade penal! Por uma Juventude Viva hoje e sempre em nosso país! 


Programa Motyrum de Educação Popular em Direitos Humanos
Núcleo Infanto Juvenil 
Núcleo Penitenciário

terça-feira, 3 de maio de 2016

Resultado da Formação-Seleção 2016



Após uma longa caminhada de 4 Ciclos de Formações (Educação Popular, Liberdade e Direito à Cidade ) e dois dias de entrevistas, finalmente chegamos ao fim de mais um processo seletivo e formativo do Programa Motyrum. Nós ficamos bastante contentes com todas as inscrições e com a presença de todas e todos que foram em todos os dias do processo. 

Para quem irá fazer parte de nossa caminhada em 2016 nós damos às boas vindas e o desejo que vocês cresçam e se (des)construam através da Educação Popular. Aos que não foram selecionados e selecionadas nós agradecemos por terem acompanhado todo o processo, mas infelizmente não podemos selecionar todas e todos que tentaram. 

Lista das Novas/os Integrantes do Programa Motyrum de Educação Popular em Direitos Humanos:

Núcleo Urbano:
  • Camilla Amanda Aires (Direito - UFRN)
  • Sara Esli (Arquitetura e Urbanismo - UFRN)
  • Lucas Youssef (Direito - UFRN)
  • Maria Luisa de Brito (Direito - UFRN)
  • Amanda Larissa Guedes (Direito - UFRN)
  • Cátia Santos Lima (Direito - UFRN)

Núcleo Escritório Popular:
  • Alexandre Lucio Dantas (Direito - UFRN)
  • Carolina Oliveira Beghelli (Direito - UFRN)
  • Brena Monice Fernandes Chaves (Direito - UFRN)
  • Luiza Fernandes Barbosa (Direito - UFRN)
  • Joyce Oliveira Cavalcante (Direito - UFRN)
Núcleo Infanto Juvenil:
  • Aline Tavares de Oliveira  (Serviço Social - UFRN)
  • Beatriz Amâncio de Paiva  (Direito - UFRN)
  • Beatriz Moura Barbosa  (Direito - UFRN)
  • João Alves Bisneto (Direito - UFRN) 
  • Iris de Freitas Campos (Direito- UFRN)
  • Isadora Saldanha de Miranda (Ciências Sociais - UFRN)
  • Caio Vinícius Fernandes (Direito - UFRN)
  • Lorena Kelly Caetano (Direito - UFRN)
  • Victor José de França Pegado (Direito - UFRN)
Suplentes:
  • Matheus Peixoto Querino (Direito - UFRN)
  • Larissa Maria Souto (Serviço Social - UFRN)
Núcleo Penitenciário:
  • Martha Lorena Fernandes (Direito - UFRN)
  • Luiz Claudio Leite (Direito - UFRN)
  • Natália Galvão Cunha (Direito - UFRN)
  • Brenda Karolina Guedes (Direito - UFRN)
  • Mariana Lopes do Nascimento (Direito - UFRN)
  • Danilo de Andrade Barbosa (Direito - UFRN)
  • Julia Arruda de Almeida (Direito - UFRN)

segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

Nota do Sindicato de Agentes Penitenciários do RN: Governo do Estado quer entregar à iniciativa privada as obrigações do Estado

Nota do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte - SINDASP: 
O Governo do Rio Grande do Norte, na avaliação do Sindasp-RN e dos agentes penitenciários, está caminhando pela contramão do verdadeiro resgate do Sistema Prisional potiguar. Ao criar o projeto de contratação temporária para os presídios e ainda iniciar processo de Parcerias Público-Privadas, o governador Robinson Faria demonstra incapacidade em gerir o Executivo no que diz respeito a esse setor.
Aliás, desde o início da atual gestão, as crises se agravaram dentro das unidades e o Estado perde cada vez mais o controle do Sistema. Agora, como solução para isso, o Governo afirma que a saída é contratação temporária e entregar à iniciativa privada as obrigações que são exclusivas do Estado.

É importante ressaltar que a contratação temporária para atuação em presídios é ilegal, haja vista que o trabalho deve ser feito por profissionais com poder de polícia. Em alguns estados onde esse tipo de medida foi adotada, como em Goiás, por exemplo, a Justiça considerou o ato ilegal e ordenou que o Governo de lá desligasse os trabalhadores temporários que foram contratados.
Já a entrega dos presídios à empresas privadas também é reconhecida em todo o mundo como um modelo fracassado. Nos Estados Unidos o modelo foi adotado e, na última década, vem sendo desmanchado por ter fracassado. Então, nós perguntamos: “O governador do Rio Grande do Norte quer melhorar o Sistema Penitenciário ou deixar uma herança problemática para os anos seguintes?”.
Na Paraíba, estava vizinho ao Rio Grande do Norte, um exemplo positivo foi adotado em 2009, quando o Governo fez concurso para 2 mil agentes penitenciários, retirando todos os temporários e, atualmente, o Estado é um exemplo de superação e tem um ambiente estável nas unidades prisionais.
Hoje, temos o crime organizado dominando os presídios do RN, ameaçando os agentes penitenciários e até atendando contra a vida da categoria, bem como afrontando constantemente o Estado em uma demonstração clara de força e deixando a população em constante alerta. Será que Governo acha que contratando profissionais temporários ou colocando pessoas que não têm poder de polícia para atuar nas cadeias vai conseguir controlar os presos e o crime organizado?
O Sindasp-RN e toda a categoria entende que o que é preciso são investimentos e reconstrução do Sistema, para que o Estado demonstre a força que tem e não perca a guerra para a criminalidade, como está perdendo atualmente. Exemplos positivos e bem sucedidos não faltam, mas parece que o Governo prefere seguir o mais cômodo e se isentar da responsabilidade dos presídios, passando para a iniciativa privada o controle das unidades, mas tendo que bancar esse sistema retirando milhões dos cofres públicos e repassando para as empresas. 
O problema não é a falta de recursos e sim a falta de gestão e interesse em se resolver o problema. Ao longo dos anos, os Governos se mantiveram inertes às falhas do Sistema Penitenciário e, agora, esse que se diz o “governador da segurança” não está sendo diferente, está preferindo se livrar do problema do que enfrentá-lo.